FINALIDADES

A ABEn atua de forma articulada com as demais organizações da Enfermagem brasileira, para promover o desenvolvimento político, social, cultural e científico das categorias que a compõem.

Os eixos principais de atuação são: a defesa e a consolidação da educação em Enfermagem, da pesquisa científica, do trabalho da Enfermagem como prática social, essencial à assistência social e à saúde, à organização e ao funcionamento do sistema de saúde.

A ABEn está comprometida com a promoção da educação e a cultura em geral, e a propor e defender políticas e programas que visem à melhoria da qualidade de vida da população e ao acesso universal e equânime aos serviços social e de saúde.

As finalidades da ABEn são:

I — congregar Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem, estudantes dos cursos de Graduação em Enfermagem e de Educação Profissional em Nível Técnico de Enfermagem, associados às respectivas Seções;

II — congregar pessoas jurídicas a ela filiadas nos termos previstos neste Estatuto;

III — incentivar a solidariedade e a cooperação entre os associados;

IV — atuar de forma autônoma e democrática, sem distinção de classe social, gênero, orientação sexual, geração, cor da pele, raça/etnia, política, cultural e religião;

V— promover o desenvolvimento técnico, científico, cultural e político dos profissionais de Enfermagem, pautado em valores e princípios éticos e dos direitos humanos;

VI — defender os interesses da Enfermagem, articulando-se com as demais entidades, organizações e instituições sociais, de seguridade, de saúde e de educação;

VII — representar, em juízo ou fora dele, os interesses de seus associados e filiados, desde que compatíveis com as finalidades associativas da Associação;

VIII — articular-se com a sociedade em geral e organizações sociais, na defesa dos direitos sociais, saúde e educação, e na consolidação de políticas que garantam à população a efetividade do direito à saúde, com universalidade, integralidade, equidade e participação social;

IX — representar os integrantes de seu quadro de associados e filiados, nos âmbitos nacional e internacional, no que diz respeito às políticas sociais, de saúde, seguridade, educação e trabalho, ciência e inovação tecnológica;

X — promover intercâmbio técnico, científico e cultural com entidades, organizações e instituições, nacionais e internacionais, com vista ao desenvolvimento da Enfermagem;

XI — promover e estimular estudos e pesquisas da área de Enfermagem e correlatas, de interesse da sociedade, e manter veículos de comunicação e de divulgação científica.

XII — adotar medidas necessárias à defesa e consolidação do trabalho em Entermagem como prática social nas áreas de saúde e educação;

XIII — outorgar título de especialista a profissionais de Enfermagem, expedindo de acordo com a regulamentação;

XIV— integrar-se aos processos sociais, políticos e técnicos que visem assegurar o acesso universal e equânime aos serviços de saúde;

XV — defender a qualidade da educação em Enfermagem, criando estruturas organizativas que atendam a essa finalidade;

XVI — promover, organizar, realizar e coordenar atividades e eventos nacionais e internacionais, dirigidos aos profissionais da área de Enfermagem e áreas afins, visando ao seu desenvolvimento técnico, científico, político, cultural e de inovação tecnológica;

XVII — promover o cuidado de Enfermagem como direito de cidadania;

XVIII — promover ações nas áreas sociais de saúde, educação, pesquisa e inovação tecnológica nos termos previstos neste Estatuto;

XIX — estabelecer parceria com a administração pública e privada em regime de mútua cooperação.

Parágrafo único. As finalidades da ABEn serão desenvolvidas por meio de diretrizes e programas de trabalho, em consonância com as deliberações e recomendações dos órgãos deliberativos da ABEn, definidas nos âmbitos nacional, estadual e do Distrito Federal.

Fonte: Estatuto da ABEN Nacional/ 2018