A ABEn atua de forma articulada com as demais organizações da Enfermagem brasileira, para promover o desenvolvimento político, social, cultural e científico das categorias que a compõem.
Os eixos principais de atuação são: a defesa e a consolidação da educação em Enfermagem, da pesquisa científica, do trabalho da Enfermagem como prática social, essencial à assistência social e à saúde, à organização e ao funcionamento do sistema de saúde.
A ABEn está comprometida com a promoção da educação e a cultura em geral, e a propor e defender políticas e programas que visem à melhoria da qualidade de vida da população e ao acesso universal e equânime aos serviços social e de saúde.
As finalidades da ABEn são:
I — congregar Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem, estudantes dos cursos de Graduação em Enfermagem e de Educação Profissional em Nível Técnico de Enfermagem, associados às respectivas Seções;
II — congregar pessoas jurídicas a ela filiadas nos termos previstos neste Estatuto;
III — incentivar a solidariedade e a cooperação entre os associados;
IV — atuar de forma autônoma e democrática, sem distinção de classe social, gênero, orientação sexual, geração, cor da pele, raça/etnia, política, cultural e religião;
V— promover o desenvolvimento técnico, científico, cultural e político dos profissionais de Enfermagem, pautado em valores e princípios éticos e dos direitos humanos;
VI — defender os interesses da Enfermagem, articulando-se com as demais entidades, organizações e instituições sociais, de seguridade, de saúde e de educação;
VII — representar, em juízo ou fora dele, os interesses de seus associados e filiados, desde que compatíveis com as finalidades associativas da Associação;
VIII — articular-se com a sociedade em geral e organizações sociais, na defesa dos direitos sociais, saúde e educação, e na consolidação de políticas que garantam à população a efetividade do direito à saúde, com universalidade, integralidade, equidade e participação social;
IX — representar os integrantes de seu quadro de associados e filiados, nos âmbitos nacional e internacional, no que diz respeito às políticas sociais, de saúde, seguridade, educação e trabalho, ciência e inovação tecnológica;
X — promover intercâmbio técnico, científico e cultural com entidades, organizações e instituições, nacionais e internacionais, com vista ao desenvolvimento da Enfermagem;
XI — promover e estimular estudos e pesquisas da área de Enfermagem e correlatas, de interesse da sociedade, e manter veículos de comunicação e de divulgação científica.
XII — adotar medidas necessárias à defesa e consolidação do trabalho em Entermagem como prática social nas áreas de saúde e educação;
XIII — outorgar título de especialista a profissionais de Enfermagem, expedindo de acordo com a regulamentação;
XIV— integrar-se aos processos sociais, políticos e técnicos que visem assegurar o acesso universal e equânime aos serviços de saúde;
XV — defender a qualidade da educação em Enfermagem, criando estruturas organizativas que atendam a essa finalidade;
XVI — promover, organizar, realizar e coordenar atividades e eventos nacionais e internacionais, dirigidos aos profissionais da área de Enfermagem e áreas afins, visando ao seu desenvolvimento técnico, científico, político, cultural e de inovação tecnológica;
XVII — promover o cuidado de Enfermagem como direito de cidadania;
XVIII — promover ações nas áreas sociais de saúde, educação, pesquisa e inovação tecnológica nos termos previstos neste Estatuto;
XIX — estabelecer parceria com a administração pública e privada em regime de mútua cooperação.
Parágrafo único. As finalidades da ABEn serão desenvolvidas por meio de diretrizes e programas de trabalho, em consonância com as deliberações e recomendações dos órgãos deliberativos da ABEn, definidas nos âmbitos nacional, estadual e do Distrito Federal.
Fonte: Estatuto da ABEN Nacional/ 2018
A ABEn é uma associação de caráter cultural, científico e político, com personalidade jurídica própria, de direito privado e que congrega pessoas, físicas e jurídicas. ABEn articula-se com as demais organizações da Enfermagem brasileira, para promover o desenvolvimento político, social, cultura! e científico das categorias que a compõem.
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