Lei nº 7498/86
O desenvolvimento e o reconhecimento da profissão na área da enfermagem está diretamente relacionado com a legislação que estabelece as atividades e as atribuições dos
O desenvolvimento e o reconhecimento da profissão na área da enfermagem está diretamente relacionado com a legislação que estabelece as atividades e as atribuições dos
Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.
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